O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, um edital de seleção que vai contemplar 100 municípios de 21 estados e também o Distrito Federal com novas outorgas de rádio comunitária. As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em prestar o serviço nessas localidades terão 60 dias para se inscrever por meio do site do MCTIC, via Correios ou diretamente na sede do ministério, em Brasília.

MCTIC - O edital de seleção é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Comunitária, que prevê o lançamento de mais seis documentos até o próximo ano. Ao todo, o PNO vai contemplar cerca de 700 localidades com novas outorgas de rádio comunitária.

“O plano tem o objetivo de atender a uma demanda reprimida por novas emissoras comunitárias e foi elaborado a partir das demonstrações de interesse dos municípios, que ficam registradas em uma base de dados do ministério”, reforça a diretora de Radiodifusão Comunitária, Inalda Madio.

As entidades interessadas em obter a autorização para operar uma rádio comunitária podem conferir a íntegra do edital - com os municípios contemplados, requisitos, documentos necessários e formulários de inscrição - no site do MCTIC e também presencialmente, no protocolo, localizado no Bloco R da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

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